POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Amor aos Pedaços está empenhada em proteger a privacidade dos seus Utilizadores e em cumprir rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - RGPD) e a legislação portuguesa em matéria de proteção de dados.
Ao utilizar o Microsite do Programa de Fidelização da Amor aos Pedaços e ao aderir ao Programa, o Utilizador aceita e consente com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
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1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a:
Amor aos Pedaços, Lda NIPC: 513411950 Endereço: Núcleo Empresarial da Abrunheira, Zona Poente, Arm. 9, 2710-089 Abrunheira E-mail Geral: apoioaocliente@amoraospedacos.pt .
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço de e-mail: apoioaocliente@amoraospedacos.pt com a indicação "A/C Proteção de Dados".
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais no âmbito do Programa de Fidelização:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador no registo ou na área pessoal (nome, morada, telemóvel, e-mail, NIF e data de nascimento)
2.2. Dados Recolhidos Automaticamente:
• Dados de Compras e Transações: Histórico de compras, valores gastos, produtos adquiridos, datas e locais de transação, créditos acumulados e resgatados, campanhas e promoções usufruídas.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
3.1. Gestão do Programa de Fidelização:
• Processar o registo e a gestão da sua conta no "Clube Amor aos Pedaços".
• Atribuir e gerir os créditos e outros benefícios (e.g., descontos, ofertas especiais) a que tiver direito.
• Permitir a utilização dos créditos e benefícios.
• Manter a sua conta ativa e garantir a sua participação no Programa.
• Processar encomendas efetuadas via telefónica, incluindo envio de notificações SMS e ou Whatsapp sobre o estado do pedido.
3.2. Personalização de Ofertas e Comunicações de Marketing:
• Enviar comunicações de marketing direto (e-mail, SMS, notificações push, redes sociais e contacto telefónico, e/ou carta) sobre novidades, promoções, campanhas, produtos e serviços da Amor Aos Pedaços que possam ser do seu interesse, com base nas suas preferências e histórico de compras.
• Personalizar a sua experiência no Microsite e as ofertas que lhe são apresentadas.
• Fornecer informações periódicas sobre o seu desempenho no Programa (e.g., número de compras, descontos acumulados).
3.3. Análise e Melhoria do Programa e Serviços:
• Realizar análises estatísticas e de mercado, incluindo a avaliação da sua experiência, para compreender melhor as preferências dos Utilizadores, otimizar o Microsite, desenvolver novos produtos e serviços, e melhorar a qualidade do atendimento e das ofertas.
• Prevenir e detetar atividades fraudulentas ou abusivas no Programa.
3.4. Cumprimento de Obrigações Legais e Contratuais:
• Cumprir com obrigações legais, fiscais, regulamentares e de segurança (e.g., faturação, resposta a solicitações de autoridades competentes).
• Gerir reclamações e litígios.
4. Fundamentos de Licitude para o Tratamento (Bases Legais RGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos de licitude, conforme o RGPD:
4.1. Execução de Contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de participação no Programa de Fidelização (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Isto inclui a gestão da sua conta, atribuição e utilização de benefícios, e comunicações operacionais relacionadas com o Programa.
4.2. Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing direto (e-mail, SMS, Whatsapp, notificações push) sobre produtos e serviços da Amor Aos Pedaços, recolhemos o seu consentimento expresso, livre, específico, informado e inequívoco (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O fornecimento de dados opcionais (como género, data de nascimento, NIF) também se baseia no seu consentimento. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prévio.
4.3. Interesse Legítimo: O tratamento de dados para fins de análise estatística, melhoria do serviço, personalização não baseada em consentimento explícito, prevenção de fraude e segurança é realizado com base no interesse legítimo da Amor Aos Pedaços (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Este tratamento é limitado ao estritamente necessário para prosseguir esses interesses e é ponderado em relação aos seus direitos e liberdades fundamentais.
4.4. Cumprimento de Obrigação Legal: O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais a que a Amor Aos Pedaços está sujeita (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), como obrigações fiscais ou respostas a pedidos de autoridades judiciais ou regulatórias.
5. Período de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período legalmente exigido.
• Dados de Registo e Participação no Programa: Os dados serão conservados enquanto a sua conta estiver ativa no Programa de Fidelização.
• Inatividade da Conta: Contas que, após o registo, não tenham efetuado qualquer transação no período de 1 (um) ano, ou que, após o último consumo, não efetuem transações num período de 3 (três) anos, poderão ser sinalizadas como inativas e a Amor Aos Pedaços reserva-se o direito de as excluir do Programa sem aviso prévio.
• Cancelamento de Conta: Após o cancelamento da sua conta ou a sua exclusão por inatividade, os dados pessoais serão anonimizados, extinguindo-se todos os benefícios associados. Apenas os dados de consumo poderão ser conservados de forma anonimizada para análise estatística, não sendo possível associá-los ao Utilizador.
• Obrigações Legais: Alguns dados poderão ser conservados por períodos mais longos em cumprimento de obrigações legais ou para defesa de direitos em processos judiciais (e.g., dados de faturação).
Os utilizadores têm o direito de solicitar à Amor aos Pedaços, Lda a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail: apoioaocliente@amoraospedacos.pt
Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
6. Partilha de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados, quando necessário, com as seguintes categorias de destinatários:
6.1. Empresas do Grupo Amor Aos Pedaços: Os dados poderão ser partilhados internamente com outras marcas ou entidades do grupo Amor Aos Pedaços para fins de gestão integrada do Programa de Fidelização e otimização das ofertas.
6.2. Prestadores de Serviços: Podemos recorrer a terceiros para nos ajudarem na prestação de serviços (e.g., plataformas de marketing, serviços de IT, empresas de alojamento de dados, consultores). Estes prestadores de serviços atuarão como subcontratantes, tratarão os dados em nome e de acordo com as instruções da Amor Aos Pedaços e estarão vinculados a um acordo de tratamento de dados que garante a proteção da sua privacidade e segurança.
6.3. Autoridades Públicas: Os seus dados poderão ser divulgados a autoridades judiciais, fiscais, regulamentares ou outras entidades públicas, quando tal for exigido por lei ou em resposta a um pedido legalmente válido.
6.4. Entidades Externas de Entrega ao Domicílio: Caso faça compras para entrega ao domicílio através de plataformas de terceiros, os seus dados podem ser partilhados para a gestão do serviço, contudo, a acumulação de pontos e utilização de benefícios obedecerá às regras específicas do Programa, conforme mencionado nos Termos e Condições.
A Amor Aos Pedaços assegura que todos os subcontratantes e parceiros que tenham acesso a dados pessoais oferecem garantias de segurança e de proteção de dados adequadas, implementando medidas técnicas e organizacionais apropriadas.
7. Direitos dos Titulares dos Dados (RGPD)
Como titular dos dados, o Utilizador tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
7.1. Direito de Acesso: Obter confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos seus dados e a informações sobre o tratamento (Art. 15.º do RGPD).
7.2. Direito de Retificação: Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos (Art. 16.º do RGPD). O número de telemóvel e e-mail podem exigir nova validação e autenticação.
7.3. Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (Art. 17.º do RGPD), como quando os dados já não são necessários para a finalidade para que foram recolhidos ou quando o consentimento é retirado e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
7.4. Direito à Portabilidade dos Dados: Receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (Art. 20.º do RGPD), quando o tratamento se baseia no consentimento ou num contrato e é realizado por meios automatizados.
7.5. Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento para os tratamentos de dados que se baseiam no consentimento (Art. 7.º, n.º 3 do RGPD), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Medidas de Segurança
Os dados pessoais são protegidos por um sistema de segurança informático robusto e atualizado, concebido para prevenir acessos não autorizados, perdas ou alterações acidentais ou ilícitas, garantindo a sua integridade e confidencialidade.
9. Contactos
Para exercer os seus direitos ou para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do mail apoioaocliente@docesdoamor.com .
10. Alterações à Política de Privacidade
A Amor Aos Pedaços reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com os requisitos legais e as melhores práticas. Quaisquer alterações significativas serão publicadas no Microsite e, se aplicável, comunicadas por outros meios adequados. Aconselhamos a consulta regular desta Política de Privacidade para se manter informado sobre as nossas práticas de proteção de dados.
Data da Última Revisão: 03 de julho de 2025